Legenda · 14 de outubro de 2026
ZPE (Zona de Processamento de Exportação)
ZPE é uma área industrial com regime aduaneiro e tributário especial para empresas que produzem para vender ao exterior. O Brasil tem quatro ZPEs em operação, e a do Pecém, no Ceará, ativa desde 2013, é a única com resultado relevante, segundo a CGU.
Como funciona
A ZPE é tratada como uma área de livre comércio com o exterior. As empresas instaladas têm suspensão de tributos federais na compra de insumos e de máquinas, no Brasil ou importados, e podem manter no exterior as divisas das exportações. A base legal é a Lei 11.508/2007.
Quantas ZPEs existem no Brasil
Quatro ZPEs estão em operação: Pecém (CE), ativa desde 2013; Parnaíba (PI), desde 2022; e Cáceres (MT) e Uberaba (MG), desde 2024, segundo levantamento da CGU publicado pelo O Povo. Outras estão autorizadas e em implantação, como Bataguassu (MS), Suape (PE) e Açu (RJ). Em maio de 2026, a associação do setor contava 13 ZPEs criadas: 4 em operação e 9 em implantação. No Pecém estão, entre outras, a siderúrgica ArcelorMittal e a White Martins.
Para comparar: a China tem mais de 2 mil zonas de desenvolvimento econômico nacionais e provinciais, segundo o China Daily. O Brasil usa pouco um instrumento que o mundo usa muito.
Por que importa agora
No Pecém, a ZPE passou a receber também projetos de data center. Segundo O Povo, o da Omnia para a ByteDance, dona do TikTok, é o primeiro de cinco data centers autorizados a operar na ZPE do Ceará.
O que costuma ficar de fora
A ZPE do Ceará informou que, por lei, não pode divulgar dados comerciais, operacionais ou financeiros das empresas instaladas. Por isso, o que chega à opinião pública é, em geral, o anúncio, e não o resultado.
Do lado de quem convive. Dentro da cerca, a ZPE funciona como um pedaço do mundo. Fora dela, estão as cidades que fornecem trabalhadores, água, moradia e estrada. A pergunta de um município vizinho é o que a ZPE compra e contrata na região.
Termos relacionados
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